| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 645 dias, 3 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/02/2023 15:52:01 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/02/2023 15:58:04 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Considerando que o proponente da matéria não é mais titular do cargo de Vereador (renúncia expressa no Ofício Administrativo nº 123/2023), corroboro o parecer retro, encaminhando a presente propositura para arquivamento, nos moldes do art. 120 do Regimento Interno desta Casa de Leis (interpretação por analogia).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 16:38:49 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/02/2023 15:51:12 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 203 dias, 23 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a renúncia do Vereador proponente da matéria, bem como a previsão contida no art. 120 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares, opino pelo arquivamento do presente Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 15:25:52 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/07/2022 15:26:17 |
Ação: Redistribuição Interna
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Complemento da Ação: Redistribuição interna no setor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2022 13:52:44 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2022 13:53:10 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 11/07/2022. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2022 16:49:22 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo Automático |
| Envio: 07/07/2022 16:49:22 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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