PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto Indicativo 18/2026

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Data de apresentação 27/02/2026 10:26:59

N° Processo 3416/2026

N° Protocolo 3967/2026

ID 331524

Ementa

INDICA AO MUNICÍPIO DE LINHARES A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU ÀS PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A SEUS DEPENDENTES LEGAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Johnatan Maravilha;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 2 horas, 15 minuto(s).}

Recebimento: 04/03/2026 13:54:37	Fase: Aguardar e Anexar Resposta ao Projeto Indicativo	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2026 16:47:47	Fase: Elaborar Ofício do Projeto e Encaminhar ao Órgão Competente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/03/2026 16:50:24	Ação: Ofício Elaborado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ofício elaborado. Encaminhado para assinatura do Presidente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 126/2026 - PREFEITURA DE LINHARES

Recebimento: 27/02/2026 12:25:00	Fase: Leitura do Projeto Indicativo	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2026 14:13:18	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 48 minutos
Complemento da Ação: Projeto indicativo lido na sessão ordinária do dia 02/03/2026. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2026 10:27:00	Fase: Protocolar Projeto Indicativo	Setor:Gabinete do Vereador Johnatan Maravilha
Envio: 27/02/2026 10:27:00	Ação: Projeto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital