| Recebimento: 09/03/2026 14:01:42 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 22 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2026 17:54:00 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/03/2026 17:58:50 |
Ação: Redistribuição Interna
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído ao Procurador Jurídico, Dr. Ulisses Costa da Silva, a fim de emitir parecer instrutório acerca da presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 14:30:33 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2026 14:09:46 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 02/03/2026. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/02/2026 11:58:41 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/02/2026 11:58:41 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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