| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão De Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização E Controle |
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Tempo gasto: 12 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/12/2025 13:18:37 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 18/12/2025 15:47:29 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6370/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 16/12/2025 11:23:40 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/12/2025 12:18:12 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 54 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6303/2025 - Parecer
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| Recebimento: 09/12/2025 14:32:07 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/12/2025 11:22:34 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 6 dias, 20 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 15/12/2025. Encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2025 15:50:51 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/12/2025 15:50:51 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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