PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 22/2025

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Data de apresentação 22/10/2025 10:49:01

N° Processo 12537/2025

N° Protocolo 20569/2025

ID 323084

Ementa

Veto total por inconstitucionalidade/ilegalidade, o Autógrafo no 095/2025, que declara a utilidade pública do Instituto Cultura + - Cultura +.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 136/2025

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Veto Anexado ao Processo Principal e Arquivado	Setor:Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2025 16:36:49	Fase: Anexar Veto ao Processo Principal e Arquivar	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/12/2025 17:06:54	Ação: Veto Anexado e Arquivado
Tempo gasto: 30 minutos
Complemento da Ação: Veto MANTIDO na Sessão Extraordinária do dia 17/12/2025. Encaminho ofício comunicando o Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Proposições 1161/2025 - MANUTENÇÃO DO VETO

Recebimento: 17/12/2025 11:16:14	Fase: Votação do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2025 12:53:52	Ação: Veto Aprovado
Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
Complemento da Ação: Veto mantido na sessão extraordinária do dia 17/12/2025. Encaminhado para os trâmites regimentais.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 6338/2025 - Registro de votação

Recebimento: 04/11/2025 11:46:10	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 11/11/2025 12:04:49	Ação: Parecer Elaborado
Tempo gasto: 7 dias, 18 minutos
Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 5516/2025 - PARECER DA CCJ

Recebimento: 23/10/2025 10:51:46	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 04/11/2025 10:40:24	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 03/11/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/10/2025 10:49:03	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 22/10/2025 10:49:03	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital