PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 16/2025

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Data de apresentação 18/09/2025 07:41:38

N° Processo 7538/2025

N° Protocolo 18008/2025

ID 320498

Ementa

Veto total, por INCONSTITUCIONALIDADE, do Autógrafo nº 080/2025.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 81/2025

Recebimento: 25/09/2025 12:48:49	Fase: Elaborar Parecer do Veto na CCJ	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tempo gasto: 17 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/09/2025 15:40:30	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário
Envio: 23/09/2025 15:42:21	Ação: Lido em Plenário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Veto lido na sessão ordinária do dia 22/09/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/09/2025 07:41:39	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 18/09/2025 07:41:39	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital