| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Emenda Anexada ao Projeto de Lei |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/07/2025 17:20:57 |
Fase: Emitir Parecer da Emenda na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 08/07/2025 17:22:30 |
Ação: Parecer Pela Admissibilidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando que não compete à CCJ analisar o mérito da presente emenda, encaminho o feito à Comissão de Finanças, conforme indicado pela Procuradoria-Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 17:09:36 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre a Emenda |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 08/07/2025 17:15:03 |
Ação: Parecer Encaminhado à CCJ
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de Emenda ao projeto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, lida em sessão e publicada no site da Câmara Municipal de Linhares através do seguinte link:
https://www.camaralinhares.es.gov.br/noticia/ler/10536/adicionadas-seis-emendas-a-lei-de-diretrizes-orcamentarias-ldo-2026
Dessa forma, impulsiono o feito na forma regimental, esclarecendo que a presente emenda deve ter seu mérito analisado tão somente pela Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização.
Embora a proposta modificativa não deva tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça para parecer, encaminho o feito à CCJ em razão da não adequação do fluxo do sistema eletrônico, de modo que a CCJ redirecione a emenda para a Comissão de Finanças, Economia, Orçamento e Fiscalização.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 13:32:59 |
Fase: Leitura da Emenda |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 13:20:56 |
Ação: Emenda Lida em Plenário
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Tempo gasto: 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Emenda lida na sessão ordinária do dia 30/06/2025. Encaminhada para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 13:25:36 |
Fase: Protocolar Emenda |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/06/2025 13:25:36 |
Ação: Emenda Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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