| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Processo Arquivado com Aprovação do Pedido |
Setor:Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2023 11:47:01 |
Fase: Apreciar Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2023 11:49:53 |
Ação: Aprovado em Plenário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo arquivado com decisão do Presidente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 13:28:21 |
Fase: Emitir Decisão Quanto ao Pedido de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/11/2023 13:45:52 |
Ação: Pedido Aprovado
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Tempo gasto: 1 dia, 17 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 8053/2023
Tribuna Livre nº 19/2023
Interessados: Sr. Neemias Santos Silva e Sr. Alexandre Mendes, por intermédio do Vereador Johnatan Maravilha
Em observância às orientações da Procuradoria-Geral, esta Presidência indefere a utilização da Tribuna Livre pelo Sr. Neemias Santos Silva, porquanto o mesmo utilizou a Tribuna Livre na sessão ordinária do dia 04/09/2023. Em complemento, esclareço que o referido cidadão poderá solicitar nova inscrição após decorridos 120 dias da inscrição anterior (04/09/2023), nos moldes do art. 216 do Regimento Interno.
Quanto à utilização da Tribuna Livre pelo Sr. Alexandre Mendes, encaminho o presente feito para que o Plenário verifique com o Vereador requerente, Johnatan Maravilha, se ainda há interesse na utilização da tribuna pelo mencionado cidadão, uma vez que o pedido inicial foi para participação na sessão ordinária do dia 06/11/2023.
Em caso positivo, que se verifique com o Vereador nova data para utilização da Tribuna, incluindo-se na pauta da sessão ordinária respectiva, devendo o convite feito ao Sr. Alexandre Mendes ser colocado em deliberação pelo Plenário, na forma do art. 212 do Regimento Interno.
Em caso negativo, arquive-se o procedimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 16:01:07 |
Fase: Elaborar Parecer de Tribuna Livre |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 07/11/2023 14:57:46 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Processo nº 8053/2023
Tribuna Livre nº 19/2023
Através do presente procedimento, o Vereador Johnatan Maravilha requereu que a Tribuna Livre desta Casa de Leis fosse utilizada na Sessão Ordinária do dia 06/11/2023 pelos Srs. Neemias Santos Silva e Alexandre Mendes.
Considerando o disposto no artigo 216 do Regimento Interno e que o Sr. Neemias Santos Silva utilizou a Tribuna Livre na sessão ordinária do dia 04/09/2023, esta Procuradoria-Geral opina pelo indeferimento do pedido quanto à participação do Sr. Neemias Santos Silva, esclarecendo que o referido cidadão poderá solicitar nova inscrição após decorridos 120 dias da inscrição anterior (04/09/2023).
Noutro giro, verifico que o Sr. Alexandre Mendes não solicitou inscrição para uso da Tribuna Livre nos últimos 120 dias anteriores a 01/11/2023 (data do protocolo do presente procedimento). Nesse sentido, e considerando que o requerimento não foi instruído com a documentação exigida no art. 210 do Regimento Interno, o uso da Tribuna Livre poderá ser deferido no caso do regramento disposto no art. 212 do R.I.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2023 14:00:30 |
Fase: Protocolar Requerimento de Tribuna Livre |
Setor:Gabinete do Vereador Johnatan Maravilha |
| Envio: 01/11/2023 14:00:30 |
Ação: Requerimento de Tribuna Livre Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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