PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (ATIVIDADES GERAIS) 0/2020

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Data de apresentação 30/03/2020 00:00:00

N° Processo 1149/2020

N° Protocolo 1149/2020

ID 240286

Ementa

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÕES E OUTRAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE EMERGENCIA EM SAUDE PUBLICA E DA CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES;

Situação

PARA ARQUIVAMENTO (EL)

Histórico da Tramitação _{1697 Dia(s), 0 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 03/04/2020 14:15:04	Ação: PARA ARQUIVAMENTO

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO NA SESSÃO DO DIA 30/03/2020. LEI COMPLEMENTAR N° 74/2020.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/04/2020 14:11:38	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 03/04/2020 14:11:43	Ação: EM TRAMITE


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/03/2020 12:22:51	Fase: INICIO PROCESSO ADM DIGITAL	Setor:Protocolo
Envio: 30/03/2020 12:22:51	Ação: PRIMEIRO ENVIO

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: