PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto de Lei Ordinária 172/2018

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Data de apresentação 10/12/2018 00:00:00

N° Processo 5166/2018

N° Protocolo 5166/2018

ID 3714

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DO MUNICÍPIO DE LINHARES, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Tramitando

Norma resultante Lei 3809-M/2018

Documentos do processo

PL5166

Histórico da Tramitação _{2029 Dia(s), 9 horas, 33 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2018 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 20/12/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/12/2018. LEI N° 3.809/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2018 00:00:00	Fase: Enviado para arquivamento	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 20/12/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI APROVADO NA SESSÃO DO DIA 17/12/2018. LEI N° 3.809/2018.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2018 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Protocolo
Envio: 10/12/2018 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: