PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Projeto Indicativo 16/2017

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Data de apresentação 03/10/2017 00:00:00

N° Processo 3221/2017

N° Protocolo 3221/2017

ID 670

Ementa

ENCAMINHAR AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DESSE MUNICÍPIO O PROJETO DE LEI INDICATIVO QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES MUNICIPAIS”.

Autoria

Dr Carlos Almeida;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{2462 Dia(s), 9 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 16/10/2017 00:00:00	Fase: Para arquivamento	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 16/10/2017 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI INDICATIVO RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 13/10/2017, PROTOCOLIZADO SOB O N ° 018699/2017.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/10/2017 00:00:00	Fase: Em trâmite	Setor:Procuradoria 1
Envio: 10/10/2017 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: encaminho para as tramitações de praxe!
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/10/2017 00:00:00	Fase: Primeiro Envio	Setor:Gabinete do Vereador Carlos Almeida
Envio: 03/10/2017 00:00:00	Ação: Seguir

Complemento da Ação: Encaminho este protocolo como primeiro envio.
Documento(s) da tramitação: