PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 897/1998

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 04/12/1998 00:00:00
 N° Processo 897/1998
 N° Protocolo 897/1998
 ID 287989
 Ementa

DISPÕE SOBRE REGULAMENTO DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES POLUIDORAS SLAP OU DEGRADOURAS DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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