PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (ATIVIDADES GERAIS) 27/1989

 Data de apresentação 25/04/1989 00:00:00
 N° Processo 27/1989
 N° Protocolo 0/1989
 ID 296794
 Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECENDO SEUS PRINCÍPIOS BÁSICOS, REGULAMENTANDO E DEFININDO A SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL

 Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação