| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/03/2026 17:36:11 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 24/03/2026 15:34:37 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de realização de audiência pública com o tema “Subsídio Tarifário ao Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Linhares”, formulado pelo Vereador Caio Ferraz.
Considerando que o requerimento foi instruído em consonância com o disposto no artigo 219, parágrafo único, do Regimento Interno, encaminho o presente procedimento ao Plenário, a fim de que inclua a matéria na Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária (30/03/2026).
Caso a matéria seja aprovada pelo Plenário (quórum de maioria simples), oriento à Secretaria Legislativa que requeira ao setor de comunicação desta Casa Legislativa que faça a publicação disposta no artigo 220 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2026 15:02:12 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/03/2026 15:03:27 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2026 18:33:40 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete do Vereador Caio Ferraz |
| Envio: 19/03/2026 18:33:41 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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