PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES

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Veto 14/2025

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Data de apresentação 10/09/2025 08:12:59

N° Processo 6718/2025

N° Protocolo 17011/2025

ID 319488

Ementa

Veto total por INCONSTITUCIONALIDADE do Autógrafo no 076/2025, que institui no âmbito do Município de Linhares o Programa Municipal de Prevenção e Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório – VSR.

Autoria

PREFEITO MUNICIPAL;

Situação

Tramitando

Processo principal Projeto de Lei Ordinária 73/2025

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 12 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 10/09/2025 13:34:38	Fase: Leitura do Veto em Plenário	Setor:Plenário

Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2025 08:13:01	Fase: Protocolar Veto	Setor:Protocolo
Envio: 10/09/2025 08:13:01	Ação: Veto Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital