| Recebimento: 09/05/2025 14:32:53 |
Fase: Encaminhar Autógrafo de Lei ao Executivo |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 19 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/05/2025 12:38:42 |
Fase: Elaborar Redação Final do Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/05/2025 15:40:20 |
Ação: Redação Final Elaborada
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Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Trata-se de Projeto de Lei Ordinária nº 59/2025 de iniciativa do Prefeito do Município de Linhares, Chefe do Poder Executivo, Sr. Lucas Scaramussa, tendo por objeto sobre a reestruturação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE no Município de Linhares/ES, e dá outras providências.
O presente projeto foi aprovado em Plenário SEM EMENDAS, de forma que, considerando que não foi realizada alteração da redação original, deverá ser encaminhado à Secretaria Legislativa para competente autógrafo, com as adequações de técnica legislativa e redacional constantes no anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 1762/2025 - Redação final
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| Recebimento: 05/05/2025 09:44:25 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na Comissão de Mérito |
Setor:Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente |
| Envio: 05/05/2025 11:20:46 |
Ação: Projeto encaminhado para Discussão e Votação
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Tempo gasto: 1 hora, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Segurança, Obras e Meio Ambiente, nos termos do artigo 62, III, do Regimento Interno dessa Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1941/2025 - Parecer da Comissão
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| Recebimento: 22/04/2025 12:37:51 |
Fase: Emitir Parecer do Projeto de Lei na CCJ |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 29/04/2025 11:00:55 |
Ação: Encaminhado à Comissão de Mérito com Parecer pela Admissibilidade Total
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do artigo 62, I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1897/2025 - PARECER DA CCJ
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| Recebimento: 16/04/2025 11:48:23 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/04/2025 12:06:52 |
Ação: Parecer da Procuradoria Emitido
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Tempo gasto: 6 dias, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1818/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/04/2025 20:12:12 |
Fase: Emitir Parecer da Procuradoria sobre Projeto de Lei |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/04/2025 20:13:08 |
Ação: Redistribuição Interna
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Complemento da Ação: DESPACHO DA PROCURADORIA-GERAL
Projeto de Lei redistribuído internamente ao Procurador Jurídico João Paulo Lecco Pessotti, a fim de que emita parecer instrutório sobre a presente matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 12:51:39 |
Fase: Leitura do Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 11:44:03 |
Ação: Projeto de Lei Lido
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de lei lido na sessão ordinária do dia 14/04/2025. Encaminhado para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2025 07:39:14 |
Fase: Protocolar Projeto de Lei |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2025 07:39:14 |
Ação: Projeto de Lei Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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