| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 246 dias, 22 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 09:55:00 |
Fase: Diligências da Secretaria Legislativa |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 19/03/2024 09:57:26 |
Ação: Arquivamento á Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 8311/2023, realizado por JANAINA DA COSTA FLEGLER - Plenário, em 19/03/2024 09:56:07
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 13:51:46 |
Fase: Requerimento Incluído em Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2024 09:55:00 |
Ação: Encaminhado à Secretaria Legislativa
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Tempo gasto: 10 dias, 20 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 11/03/2024. Encaminhado para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 14:50:23 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/03/2024 13:41:10 |
Ação: Requerimento Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Expediente incluído na pauta da sessão ordinária do dia 11/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 16:29:12 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/03/2024 16:41:04 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 1513/2024
Requerimento nº 376/2024
Cuida-se de requerimento de arquivamento do PLO nº 123/2023, formulado pela autora do projeto, Vereadora Pâmela Maia.
Com espeque no art. 118 do Regimento Interno, e considerando que durante sua tramitação a matéria recebeu parecer favorável de Comissão, DETERMINO a inclusão do presente procedimento na "Ordem do Dia" da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 11/03/2024, a fim de que o Plenário desta Casa de Leis delibere acerca do pedido de arquivamento formulado pela nobre parlamentar.
Por via reflexa, considerando o pedido ora formulado, DETERMINO a retirada de pauta da matéria protocolada sob o Processo nº 8311/2023 (PLO nº 123/2023), devendo NÃO constar na Ordem do Dia da Sessão Ordinária a ser realizada nesta data (04/03/2024).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 16:13:16 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/03/2024 16:26:22 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 1513/2024 (Requerimento nº 376/2024), de autoria da Vereadora Pâmela Maia.
Nesse sentido, dispõe o artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão”.
Considerando que a proposição teve parecer favorável de comissão nesta Casa de Leis (parecer favorável da CCJ às fls. 18/21 do PLO nº 123/2023), torna-se necessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que esta Procuradoria ORIENTA à Presidência que determine a inclusão da presente matéria na “Ordem do Dia” da Sessão Ordinária a realizar-se em 11/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 13:34:39 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/03/2024 13:35:03 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/03/2024 13:30:15 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 04/03/2024 13:30:15 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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