| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Projeto de Lei a Pedido do Autor |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 358 dias, 17 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/11/2023 12:23:08 |
Fase: Diligências da Secretaria Legislativa |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 28/11/2023 14:30:49 |
Ação: Arquivar a Pedido do Autor
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 6774/2023, realizado por Thamara Uliana Pascoal - Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte, Saúde, Assistência Social, Obras e Meio Ambiente, em 28/11/2023 14:29:13
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2023 13:58:22 |
Fase: Requerimento Incluído em Pauta |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2023 12:23:08 |
Ação: Encaminhado à Secretaria Legislativa
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Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento aprovado na sessão ordinária do dia 27/11/2023. Encaminhado para os trâmites regimentais.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (sem assinatura) 3393/2023 - Registro de votação
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| Recebimento: 22/11/2023 12:41:13 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2023 13:09:23 |
Ação: Requerimento Incluído em Pauta
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Complemento da Ação: Expediente incluído na pauta da sessão ordinária do dia 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2023 10:43:33 |
Fase: Analisar Parecer da Procuradoria no Requerimento |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/11/2023 10:44:12 |
Ação: Incluir para Leitura e Votação
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Complemento da Ação: DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
Processo nº 8587/2023
Requerimento nº 3017/2023
Cuida-se de requerimento de arquivamento do PLO nº 99/2023, formulado pela autora do projeto, Vereadora Pâmela Maia.
Com espeque no art. 118 do Regimento Interno, e considerando que durante sua tramitação a matéria recebeu parecer favorável de Comissão, DETERMINO a inclusão do presente procedimento na "Ordem do Dia" da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27/11/2023, a fim de que o Plenário desta Casa de Leis delibere acerca do pedido de arquivamento formulado pela nobre parlamentar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 16:08:23 |
Fase: Emitir Parecer do Requerimento na Procuradoria |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/11/2023 10:42:15 |
Ação: Parecer Encaminhado para a Presidência
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Tempo gasto: 18 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL
Trata-se de requerimento de arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023, protocolado no âmbito do Processo nº 8587/2023 (Requerimento nº 3017/2023), de autoria da Vereadora Pâmela Maia.
Nesse sentido, dispõe o artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Linhares: “A proposição poderá ser retirada pelo autor mediante requerimento à Mesa Diretora, que dependerá de deliberação do Plenário se a proposição tiver parecer favorável de comissão”.
Considerando que a proposição teve parecer favorável de comissão nesta Casa de Leis (parecer favorável da CCJ às fls. 19/23 do PLO nº 99/2023), torna-se necessária a deliberação do requerimento pelo Plenário, de forma que esta Procuradoria ORIENTA à Presidência que determine a inclusão da presente matéria na “Ordem do Dia” da Sessão Ordinária a realizar-se em 27/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 15:44:33 |
Fase: Incluir Requerimentos para Leitura e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/11/2023 15:44:57 |
Ação: Encaminhar à Procuradoria
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Complemento da Ação: Segue requerimento para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2023 15:25:52 |
Fase: Protocolar Requerimento |
Setor:Gabinete da Vereadora Pâmela Gonçalves Maia |
| Envio: 21/11/2023 15:25:52 |
Ação: Requerimento Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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