Data de apresentação 20/11/2020 00:00:00
 N° Processo 4190/2020
 N° Protocolo 4190/2020
 ID 10518
 Ementa

JEAN MENEZES, VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL E, DEPOIS DE OUVIDO O PLENÁRIO, QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, INCLUA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2021, A ADAPTAÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS E PATRIMÔNIOS PÚBLICOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS EXIGIDAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015.

 Autoria

Jean Menezes;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação