Data de apresentação 30/09/2019 00:00:00
 N° Processo 4781/2019
 N° Protocolo 4781/2019
 ID 237770
 Ementa

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E INSTALAÇÃO GRATUITA DE CAIXA D'ÁGUA PELO SAAE NOS IMOVEIS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, NA FORMA QUE ESTABELECE ESTA LEI.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


PL4781

Anexos da Tramitação