PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 730/2005

 Data de apresentação 14/09/2005 00:00:00
 N° Processo 730/2005
 N° Protocolo 730/2005
 ID 287775
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ART. 2º E 3º DA LEI Nº 2248/2001, DE 09/10/2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DESTINADO A APOIAR A IMPLANTAÇÃO DA FÁBRICA DE BLOCOS NA PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE LINHARES

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação