PROJETO DE LEI (ATIVIDADES GERAIS) 91/1981

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/11/1981 00:00:00
 N° Processo 91/1981
 N° Protocolo 91/1981
 ID 286490
 Ementa

DESAFETA DOMÍNIO ÚTIL SOBRE PARTE DA ÁREA DE TERRAS DA QUADRA S/N, LOCALIZADA NO BAIRRO INTERLAGOS II, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO EM FAVOR DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

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