Data de Apresentação: 24/06/2020 00:00:00 N° Processo: 2152/2020 N° Protocolo: 2152/2020
Ementa: PROJETO DE LEI - SUBSTITUTIVO - NÚMERO 2152/2020 - DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO OU POR EXECUÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO OU POR EXECUÇÃO INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.