Data de Apresentação: 16/12/2019 00:00:00 N° Processo: 5958/2019 N° Protocolo: 5958/2019
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.657, DE 01 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINHARES, QUE PRESTEM SERVIÇOS NOS EVENTOS PREVISTOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.