Projeto de Lei Ordinária 308/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 10/12/2019 00:00:00      N° Processo: 5858/2019      N° Protocolo: 5858/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA FAMÍLIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS DE PAGAMENTO AO SERVIÇO FUNERÁRIO DE TAXAS, NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.