Projeto de Lei Ordinária 306/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 09/12/2019 00:00:00      N° Processo: 5845/2019      N° Protocolo: 5845/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS E DEBATES SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL