Data de Apresentação: 26/09/2019 00:00:00 N° Processo: 4741/2019 N° Protocolo: 4741/2019
Ementa: PROJETO DE LEI - DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIRO FAMILIAR E FRALDÁRIO EM LOCAIS DE CIRCULAÇÃO, CONCENTRAÇÃO E PERMANÊNCIA DE GRANDE NÚMERO DE PESSOAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR VEREADOR TARCÍSIO SILVA.