Projeto de Lei Ordinária 254/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 10/09/2019 00:00:00      N° Processo: 4470/2019      N° Protocolo: 4470/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE O PESO DA MOCHILA E SIMILARES A SER TRANSPORTADOS PELO ESTUDANTE DIARIAMENTE POR ALUNOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.