Data de Apresentação: 30/08/2019 00:00:00 N° Processo: 4285/2019 N° Protocolo: 4285/2019
Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO ELETRÔNICO E TECNOLÓGICO, NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE LINHARES.’
Jean Menezes