Data de Apresentação: 16/07/2019 00:00:00 N° Processo: 3509/2019 N° Protocolo: 3509/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS.
Jean Menezes