Data de Apresentação: 16/07/2019 00:00:00 N° Processo: 3502/2019 N° Protocolo: 3502/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR NA FORMA QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pâmela Gonçalves Maia INATIVO