Projeto de Lei Ordinária 214/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 10/07/2019 00:00:00      N° Processo: 3432/2019      N° Protocolo: 3432/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA AS SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEREM DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES.