Projeto de Lei Ordinária 157/2019 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 23/05/2019 00:00:00      N° Processo: 2383/2019      N° Protocolo: 2383/2019

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E CRIA O DISQUE-DENÚNCIA CONTRA AGRESSÕES AOS EDUCADORES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.