Data de Apresentação: 04/04/2019 00:00:00 N° Processo: 1547/2019 N° Protocolo: 1547/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rosinha Guerreira