Projeto de Lei Ordinária 196/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 29/10/2025 17:15:20      N° Processo: 18149/2025      N° Protocolo: 21114/2025

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DE SERVIÇO SOCIAL NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE LINHARES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.935/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.