Projeto de Lei Ordinária 192/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 24/10/2025 16:32:54      N° Processo: 17949/2025      N° Protocolo: 20881/2025

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e o cuidado aos cães e gatos comunitários no âmbito do Município de Linhares, e dá outras providências.