Projeto de Lei Ordinária 173/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 30/09/2025 08:29:50      N° Processo: 16141/2025      N° Protocolo: 18865/2025

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ABANDONO AFETIVO PATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.