Data de Apresentação: 25/09/2025 15:48:03 N° Processo: 15899/2025 N° Protocolo: 18613/2025
Ementa: Dispõe sobre a garantia de segurança para médicos, Agentes de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da saúde, no exercício de suas atividades nas unidades de saúde, UPAS, Centro de Especialidades e no Hospital Geral do Município de Linhares, com a implantação do sistema de botão do pânico e dá outras providências.