Projeto de Lei Ordinária 165/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 25/09/2025 15:30:39      N° Processo: 15897/2025      N° Protocolo: 18611/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “DEFESA PESSOAL PARA MULHERES” NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.