Data de Apresentação: 11/09/2025 11:51:35 N° Processo: 14813/2025 N° Protocolo: 17251/2025
Ementa: Estabelece diretrizes para a efetiva implementação da Lei Federal nº 13.935/2019 no âmbito do Município de Linhares/ES, dispondo sobre a atuação de equipes multiprofissionais nas escolas da rede pública municipal de educação básica"
Caio Ferraz Ramos