Projeto de Lei Ordinária 130/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 01/08/2025 15:36:17      N° Processo: 12297/2025      N° Protocolo: 14497/2025

Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, A DISCIPLINA DE CIÊNCIAS POLÍTICAS COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.