Projeto de Lei Ordinária 102/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 24/06/2025 17:38:34      N° Processo: 9738/2025      N° Protocolo: 11692/2025

Ementa: Institui, no âmbito do município de Linhares o programa bike legal, com diretrizes para o uso seguro e responsável de bicicletas elétricas e autopropelidos, e dá outras providências”