Projeto de Lei Ordinária 78/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 14/05/2025 09:14:01      N° Processo: 7019/2025      N° Protocolo: 8755/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS MÃES SOLO CONTRA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE LINHARES/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS