Projeto de Lei Ordinária 65/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 22/04/2025 13:49:50      N° Processo: 5851/2025      N° Protocolo: 6801/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA PROTEÇÃO ÀS MULHERES POR INTERMÉDIO DE PROPAGANDAS E MENSAGENS REFERENTES AO TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.