Projeto de Lei Ordinária 32/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 27/02/2025 08:15:28      N° Processo: 2619/2025      N° Protocolo: 3276/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL ÀS MÃES QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.