Projeto de Lei Ordinária 19/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 06/02/2025 13:17:17      N° Processo: 1407/2025      N° Protocolo: 2008/2025

Ementa: Institui o Dia Municipal do Rádio no Calendário Oficial do Município de Linhares-ES, em conformidade com a Lei Federal nº 15.101, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.