Projeto de Lei Ordinária 15/2025 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO

Data de Apresentação: 04/02/2025 16:51:46      N° Processo: 1273/2025      N° Protocolo: 1873/2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.