Data de Apresentação: 03/07/2024 15:15:20 N° Processo: 5045/2024 N° Protocolo: 5970/2024
Ementa: Dispõe sobre a aquisição e doação de reservatórios de água individuais (caixas d'água) para famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social no Município de Linhares.
Professor Antônio Cesar