Projeto de Lei Ordinária 125/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 13/11/2023 13:58:21      N° Processo: 8314/2023      N° Protocolo: 9584/2023

Ementa: Dispõe Institui, no âmbito do Município de Linhares-ES, a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.