Data de Apresentação: 23/10/2023 15:38:20 N° Processo: 7788/2023 N° Protocolo: 9001/2023
Ementa: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do Município Linhares e dá outras providências.
Ronald Passos Pereira