Projeto de Lei Ordinária 115/2023 PROPOSIÇÃO VER TRAMITAÇÃO NORMA RESULTANTE

Data de Apresentação: 23/10/2023 15:38:20      N° Processo: 7788/2023      N° Protocolo: 9001/2023

Ementa: Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, no âmbito do Município Linhares e dá outras providências.